Política de Privacidade da 7gakes — Como Protegemos os Seus Dados Pessoais

1. Identificação do Controlador de Dados

Na forma do art. 5º, inciso VI, da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 7gakes é a empresa operadora do domínio 7gakes.cam ("7gakes", "nós", "nosso").

Para fins desta Política de Privacidade, entende-se por "tratamento" qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagens do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência: documento emitido nos últimos 90 dias em nome do Usuário;
• Foto selfie: imagem do Usuário segurando documento de identidade para verificação de vivacidade;
• Dados financeiros: informações sobre contas bancárias, chaves Pix e métodos de pagamento utilizados para depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de sessão, sistema operacional e versão do navegador;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, modelo do aparelho, idioma e fuso horário configurados;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, valores depositados e sacados, histórico de bônus utilizados;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas circunstâncias, a 7gakes pode receber dados de terceiros, incluindo provedores de serviços de verificação de identidade, bureaus de prevenção a fraudes, e parceiros de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay), exclusivamente para fins de verificação, conformidade e segurança.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 7gakes são tratados para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 7gakes está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como criação de conta, processamento de pagamentos e suporte ao cliente;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, pela regulação da SPA/Ministério da Fazenda, pela legislação AML/KYC e pela própria LGPD;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): tratamentos necessários para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observados os limites legais e a não prevalência sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais, colhemos consentimento prévio, expresso e informado do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7gakes poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank e outras instituições financeiras parceiras, exclusivamente para processamento de transações;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica, para cumprimento das obrigações de Know Your Customer;
• Provedores de jogos (game studios): Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros estúdios, no que for estritamente necessário para a execução dos jogos;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (ANPD, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, etc.);
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, sempre mediante contratos com cláusulas específicas de proteção de dados.

6. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos provedores de serviços tecnológicos e de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional, a 7gakes adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) por grupos empresariais multinacionais.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pela 7gakes pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Dados de verificação KYC: mantidos pelo período exigido pela legislação AML/KYC brasileira (mínimo de 5 anos após a última transação);
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e do COAF;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 dias após a revogação do consentimento;
• Logs de acesso: mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança da Informação

A 7gakes implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.3 / SSL 256-bit para todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade operacional, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operando 24 horas por dia;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidade realizadas por equipes de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 7gakes. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa e personalize sua experiência.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizados para melhoria contínua do serviço;
• Cookies de preferências: armazenam suas preferências de jogo, configurações de interface e dados de sessão para facilitar o uso recorrente da plataforma;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas, bots e acessos não autorizados.

9.3 Gestão de cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar ou deletar cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de determinadas funcionalidades da plataforma, incluindo o login e o processamento de transações.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma 7gakes é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de pessoas menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao bloqueio da conta associada.

Pais e responsáveis que suspeitem que um menor tenha se cadastrado na plataforma 7gakes devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o Usuário deve enviar uma solicitação escrita para o e-mail [email protected] contendo:

1. Identificação completa do titular (nome completo e CPF cadastrado na plataforma);
2. Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
3. Indicação do e-mail cadastrado na conta 7gakes para fins de verificação da identidade do solicitante.

A 7gakes responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de complexidade ou volume elevado de pedidos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar e garantir a aplicação da LGPD no Brasil.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 7gakes reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências regulatórias ou em melhorias dos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio do e-mail cadastrado ou de aviso destacado na plataforma. O uso continuado da 7gakes após a entrada em vigor das alterações será considerado aceitação tácita da versão atualizada da Política.

A data da última atualização desta Política está indicada no cabeçalho do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO pelo e-mail [email protected].

13. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, ao exercício de direitos LGPD ou a esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a 7gakes pelos seguintes canais:

• Canal de Privacidade (DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade — [descrição da solicitação]"
• Suporte Geral: chat ao vivo disponível na plataforma 7gakes.cam, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta para solicitações de privacidade: até 15 dias úteis a partir do recebimento